Não à regulamentação! Sim à liberdade!

A prefeitura de Goiânia decidiu regulamentar o Uber. Mas antes de começar qualquer argumento sobre como será feita a regulamentação, nós precisamos falar sobre o por quê da regulamentação.

Todos os produtos que você compra é propriedade sua, certo? Você usa sua bolsa, seu sapato e seu cortador de grama como bem preferir. Imagine você tendo que pagar impostos pelo uso da sua batedeira, do seu fogão ou da sua lavadora de roupas? Não faz sentido, não é? Agora por qual motivo somos obrigados a pagar IPVA, um imposto pelo uso do nosso carro, uma propriedade nossa? OK, entendemos que o carro polui, ocupa espaço público e, portanto, eu vejo o IPVA meio como um “aluguel de uso das vias de circulação”, embora mesmo não usando as vias, estando o carro parado, a gente precisa pagar assim mesmo.

Agora, em se tratando da finalidade do uso, sinceramente, não há qualquer sentido cobrar se eu uso o meu carro para levar um parente, um amigo ou um desconhecido para algum lugar. Se o que eu recebo em troca da viagem é um abraço, um jantar ou dinheiro para que eu possa usar a gratidão do meu passageiro onde eu melhor precisar, não importa! E não existe argumento moral ou minimamente justo que impeça as pessoas de dividir os custos ou os usos do bem no qual ele é dono.

Não faz o menor sentido regulamentar o uso do carro particular de um indivíduo!!! Como não faz sentido o Estado cobrar satisfação das pessoas que eu recebo na minha casa. No caso discutido, se o passageiro contratou um motorista particular para um serviço de transporte, ou se o indivíduo decidiu usar seu carro para transportar pessoas e ganhar dinheiro com isso, ambas as relações são voluntárias e, portanto, não há o que se falar em regulamentação!

Algumas objeções:

Não concorda comigo? Ok, vamos falar sobre as possíveis objeções agora.

  1. As empresas de aplicativos ganham muito dinheiro com esse negócio, portanto, no seu raciocínio, precisam dar mais dinheiro para o governo?
    Não! Larga de inveja! Ademais, todas as empresas no Brasil já pagam muitos tributos, como Imposto de Renda, Contribuição sobre o Lucro Líquido, os trabalhistas, sindicais e os indiretos, já sabidamente escondidos em cada transação ocorrida.
    Outra importante questão: você acha que a empresa não vai repassar o valor dos novos custos para os clientes? Claro que vão! E a consequência é que pode ficar mais caro e inviabilizar o seu uso por inúmeras pessoas (clientes e motoristas).
  2. Se os taxistas são regulados, no seu raciocínio, as empresas de aplicativo também devem ser?
    Também não. As licenças dos táxis são antiquadas. Foram criadas para fazer uma reserva de mercado que só causou o tabelamento de preços no serviço de transporte e nenhuma redução de custos ou melhoria no serviço prestado para os clientes.
    Por outro lado, o taxista é o mais prejudicado! Isto é, se ele é quem mais está sofrendo nesse mercado rígido e regulamentado, o certo é que os táxis sejam desregulamentados para usar o carro como bem preferir, e não o contrário. Os aplicativos que têm ajudado a mobilidade social, reduzido a quantidade de carros nas vias e tirado um monte de gente do desemprego merece continuar LIVRE! Livres de burocracias e taxas, livres para oferecer transporte e emprego para milhões de pessoas no mundo, e (por que não?) dar muito dinheiro para os geniais criadores dessas plataformas. Eles merecem.
  3. Ah, mas e como garantir que os motoristas serão confiáveis? – você pode pensar.Vai da credibilidade da empresa de aplicativo. Caso eles não tenham um bom critério de seleção e confiabilidade do serviço, outros aplicativos entram no mercado, oferecem um melhor serviço e, naturalmente, ganha mais clientes.
    Isso significa que quem tem o direito e a liberdade de fazer essa escolha (sobre qual melhor empresa oferece melhor serviço) é somente o consumidor, ou seja, o cliente.Espero ter sido clara e feito você refletir.
    Nenhum aplicativo de transporte privado deve ser regulamentado e taxado! É o critério da liberdade, da justiça e do direito à privacidade que está em jogo! Não é só por causa do Uber.

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