Perguntas e respostas sobre educação

O governo pratica políticas públicas suficientes para assegurar o acesso de toda a sociedade ao ensino superior?

Não temos somente uma crise de acesso à educação superior, senão ao conteúdo estudado. Políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil é um tema bastante discutido, mas muito pouco inovador, tanto em termos de soluções, que são bastante limitadas, como em termos de parcerias com o que o mercado efetivamente precisa. Matérias importantes para o mundo contemporâneo não são estudados nas universidades. E o contrário também acontece. Existem matérias e cursos desnecessários que têm muito investimento público, mas são pouco úteis para a população em geral.

Qual sua avaliação sobre os principais programas do governo, como Prouni, OVG, Fies e Pronatec?

Os programas de financiamento e bolsas de estudo como o Prouni, o OVG, o FIES e o PRONATEC ajudam as pessoas menos favorecidas economicamente a conseguirem parcelar as mensalidades da universidade particular ou então a ter isenção no pagamento delas, caso em que o valor dessas mensalidades é custeado por todos os demais pagadores de impostos. Se as universidades tivessem realmente um ensino voltado para as necessidades do mercado e garantissem sempre a empregabilidade na área, seriam ótimas opções para universalizar o acesso ao ensino superior. O que não podemos aceitar é que pessoas mais pobres façam sempre cursos mais baratos para conseguir fazer faculdade, e esses cursos não servirem para melhorar a vida delas.

As políticas públicas que garantem o acesso ao Ensino Superior em Goiás, e no Brasil, podem ser melhoradas?

Seguramente que sim! As opções de financiamento, as disciplinas a serem estudadas e a avaliação dos estudantes, como é o caso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estão muito concentradas no Ministério da Educação (MEC). Enquanto não tivermos maior liberdade de ensino para atender as realidades locais e o que o mercado necessita estaremos atrasados em matéria de educação.

Qual camada social é mais prejudicada com a falta de políticas públicas desse tipo, porquê?

Todas as camadas sociais são prejudicadas com a falta de políticas públicas e de opções mais direcionadas às necessidades do mercado e da população, porque é o futuro da nação que fica atrasado. São inovações que deixam de ser realizadas, dinheiro público que é desperdiçado e expectativas que são frustradas. No entanto, como todos os casos em que o governo falha em atender o que a população precisa, as camadas mais pobres são as que mais sofrem, pois deixam de ter oportunidade de ascender socialmente.

O que muda no Estado, e no País, a partir do momento em que aumenta o número de cidadãos qualificados em curso superior?

Depende do que a qualificação do curso superior for ensinar! Esse é o desafio! Muitos cursos não servem para nada. Os indivíduos adquirem uma dívida com financiamentos para o ensino superior, mas continuam desempregados com um título na mão.

Qual o seu papel de atuação dentro da OAB-GO como presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas ao tratar de Políticas Públicas voltadas para o desenvolvimento da educação no Estado?

A Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas foi recentemente criada na OAB-GO com o intuito de discutir temas relevantes com a sociedade e com os órgãos públicos responsáveis para compreender o impacto econômico e social das Políticas Públicas implementadas. Geralmente, o âmbito dessas discussões ficam restritos apenas aos políticos e gestores públicos, que pouco sabem do funcionamento das leis na prática diária, como nós advogados conhecemos. Por esse motivo, estamos engajando universidades e a sociedade civil organizada para fazer parte junto conosco desse trabalho de discussão, conscientização e avaliação das políticas públicas aplicadas, sobretudo educacionais, que são tão importantes para a ascensão econômica e social dos brasileiros.

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