O que é Estado Mínimo?

Muita gente me pergunta o que é o tal de “Estado Mínimo”.

Para o desenvolvimento econômico de um país, é preciso compreender o papel das suas instituições, ou seja, qual é a função e as atribuições que o Estado deve ter para que a economia prospere.

Eu preparei para vocês um conjunto de 7 princípios básicos para que o Estado seja considerado “Mínimo”. Com um conjunto de regras que priorize esses princípios, nós temos um #EstadoMínimo. São eles:

  1. Assegurar um amplo leque de liberdades individuais, sobretudo direitos de propriedade para que os cidadãos possam usar eficientemente seus ativos, isto é, para que possam usar os seus recursos materiais e imateriais capazes de gerar riqueza (inteligência e bens imóveis, por exemplo). Assim, as pessoas podem agir livremente de acordo com suas preferências e talentos. Podem ainda assumir plenamente os riscos do emprego desses recursos, já que estariam sob a proteção de garantias legais que protegeriam a apropriação da maior parte dos frutos e benefícios gerados pelos usos que fizer desses ativos. Exemplo: um cara que tem dinheiro e habilidade para construir um trem-bala entre Goiânia e Brasília. Se ele investir nisso, deve ganhar os lucros desse investimento, senão não vale a pena gastar tanto com um empreendimento que depois pode ser fechado por “irregularidades” de licenças ou super taxado de tributos que inviabilizaria a exploração dessa atividade econômica.
  2. Proteger os indivíduos e suas propriedades contra a tirania e a desordem (crimes e corrupções). Exemplo: imagina um dono de farmácia que não possa defender sua loja caso esteja sendo invadida por criminosos que depredam e furtam toda a mercadoria. Se a lei não permite que ele a defenda de crimes, por qual motivo o farmacêutico teria interesse em manter aberta a farmácia que oferece remédios aos doentes e empregos aos seus funcionários? Se a pessoa não pode proteger o que ela investe tempo e dinheiro produzindo, ela não produz mais. Simples assim.
  3. Impor obediência aos direitos dos contratos Ainda que os direitos não estejam explícitos no contrato, a liberdade de contratar e o que ficou ali acordado deve ser preservado. Imagina o desespero de você combinar com uma pessoa o que vai ser bom para vocês dois, e depois a outra parte vai ao tribunal anular o que foi acordado porque a lei está do lado dela? Exemplo: você faz o acordo com um amigo do interior que, para ele morar de graça na sua casa enquanto faz faculdade, ele deve ficar 4 horas por dia cuidando do seu filho de 5 anos enquanto você trabalha (das 14h às 18h). Depois de terminar a faculdade morando na sua casa de graça, sem ter que se preocupar com mais nada além de fazer companhia para o seu filho, ele entra na justiça do trabalho e diz que era empregado na sua casa e que merece ganhar o salário. E quanto custou a moradia gratuita? A água, a luz, a roupa lavada e a comida que ele gastou? Como colocar isso na conta? É um absurdo isso! Os contratos devem ser preservados, ainda que verbais! Obviamente, se houver maltrato, abuso ou crime, o fato deve ser levado à esfera penal, já feriu a boa-fé contratual há muito tempo.
  4. Prover a instalação de um governo estável dirigido por regras de conhecimento público – Em resumo: um governo precisa ser mais de leis do que de homens. Isso significa dizer que qualquer revisão institucional deve obedecer aos procedimentos estabelecidos e será restringido pelas garantias individuais e coletivas. Não importa QUEM esteja no poder, A LEI está acima de tudo e de todos, garantindo que as instituições, isto é, as leis e as atribuições de cada cargo funcione para o bem estar e para o poder do povo de agir com liberdade para trabalhar, falar e conviver em paz, independentemente das pessoas que exercem essas funções. Exemplo: Imagina um lugar onde ninguém sabe direito como funciona as regras de convivência, pois elas mudam todos os dias por novos legisladores eleitos? Imagina que qualquer mudança nas orientações das políticas econômicas desestabilize completamente o cenário do mercado nacional? Isso está errado. Com um presidente ou outro, a economia do país deve se manter independentemente. As leis devem ser estáveis e publicamente conhecidas, senão ninguém sabe qual lei deve cumprir. Assim a convivência humana vira um caos!
  5. Garantir aos indivíduos e aos grupos o direito de expressar suas insatisfações em relação ao quadro institucional e/ou em relação à forma como este é administrado – Liberdade de expressão é um requisito fundamental para que as pessoas possam conviver em paz. Exemplo: Imagina um local em que as pessoas são perseguidas se falam mal de um político? Como contrapor um regime autoritário de forma polida se não pelo uso das palavras e das ideias? Se a voz da opinião contrária é calada pela violência, já não é tempo de paz, é guerra. E para uma sociedade viver em paz é melhor que as discussões sejam de ideias e que os confrontos sejam de opinião, do que confrontos físicos e na base na bala.
  6. Forçar os governantes a serem honestos e imparciais Governantes devem ter atribuições limitadas e sem poder de agir para beneficiar empresas. Somente assim os agentes econômicos, ou seja, os mais ricos perdem os meios de obter vantagens e privilégios ao “investir em políticos”, pois estes já não podem lhes dar benefícios dentro ou fora do mercado. Para isso também é necessária a constante prestação de contas à sociedade. Exemplo: Se uma empresa pode ser contratada para construir um estádio de futebol por um cargo político, ele vai investir na campanha de algum político, pois, se o candidato ganhar, vai dar ‘em agradecimento’ a obra do estádio para o empresário construir. Caso estádios não sejam passíveis de serem construídos por governos, não há sentido algum que os empresários invistam em políticos.
  7. Propiciar um governo moderado, eficiente e não ganancioso. – Quando as atribuições de um governo é limitado ao que realmente importa, ele consegue fazer o que cumpre. Quando começa a ter funções demais, não consegue fazer nada bem feito. A consequência seria de que os impostos estariam mantidos sempre baixos, a expectativa de que o governo daria benefícios seria reduzida e os privilégios não seriam concedidos a ninguém. Exemplo: Se as pessoas param de achar que o governo vai lhes dar benefícios, passam a trabalhar para conquistarem por elas mesmas. E ainda, quando as atribuições do governo são reduzidas e os impostos também baixos, a riqueza gerada pelo cidadão fica com ele mesmo. Em outras palavras, se o cidadão não precisa pagar impostos altos, quem enriquece é ele, e não mais o governo que enriquece. Em vez do dinheiro do imposto ser entregue ao político que decidiria como usar o dinheiro arrecadado, o cidadão passa a ter a liberdade de gastar seu próprio dinheiro como bem entender.

Quando alguém fala sobre Estado Mínimo, é basicamente isso o que querem dizer. Eu defendo o Estado Mínimo. É isso o que a gente precisa para acabar com a corrupção. Não tem como fazer com que os ricos deixem de usar o dinheiro que têm para conseguir mais dinheiro. Nem seria justo ou correto. O que a gente pode impedir é que eles obtenham privilégios que tirem a chance dos pobres enriquecerem.

Do mesmo jeito, os maus vão continuar cometendo maldades. O que a gente pode fazer é limitar que os políticos sejam usados como meios para cometer crimes e abusos, que fazem mal não somente aos que estão lidando com os maus. Toda a população é prejudicada quando bandidos entram no poder.

Portanto, a única maneira de fazer com que a corrupção acabe é tirando o poder do Estado e entregando o poder para o povo. Se o poder é do povo o máximo o possível, o Estado fica sendo do menor tamanho possível. Esse é o Estado Mínimo!

 

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