Gestão pública eficiente

Duas práticas de gestão públicas são notadamente importantes para a eficiência do Estado, sobretudo quando se trata de gestão de recursos públicos.

A primeira prática corresponde à limitação dos gastos públicos, tendo em vista o altíssimo endividamento dos entes da federação, como o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prática da fiscalização dos gastos com a perspectiva clara e planejada das receitas faz com que o orçamento seja mais controlado, muito embora ainda se preveja déficit orçamentário no Brasil como meta de inflação e endividamento máximo para os entes, o que ainda não é suficiente.

A outra prática de gestão pública visa a redução de despesas com funcionários públicos, flexibilizando a rigidez das leis que versam sobre a estabilidade dos servidores públicos (em especial o estatuto do servidor público) para admitir uma maior agilidade na contratação, demissão e realocação de servidores.

Um dos maiores problemas enfrentados na gestão pública atualmente é o altíssimo gasto com funcionários públicos que, ainda que não se tenha a mesma arrecadação anterior (registrada no momento da contratação) ou função necessária ao cargo, a demissão, realocação ou até mesmo a substituição dos funcionários contratados (não comissionados) resta extremamente difícil. A consequência é a grande oneração com despesa de pessoal.

A maior parte da eficiência da gestão pública se dará com a reformulação do estatuto do servidor público, embora ainda que não se tenha a mudança nas leis, seja possível admitir a adoção de controle mais rígidos de contratação, revisão de contratações, racionalização das evoluções automáticas de vencimentos, programa de avaliação de performance, revisão de estrutura organizacional, como exemplos de medidas paliativas.

O Brasil precisa, portanto, imediatamente, rever suas leis relacionadas à contratação, produtividade, pagamento e demissão de servidores públicos, bem como a fiscalização e planejamento de gastos públicos, pois práticas de gestão eficiente, com servidores públicos realmente necessários e comprometidos com o serviço público e com rigidez no controle e na priorização de gastos públicos, a eficiência do Estado com certeza aumentará sobremaneira.

 

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